Sou Olício Silveira Lopes funcionário público municipal de Pinheiro Machado RS. Hoje estou de serviço e estou COMPLETANDO só 26 ANOS de trabalho para minha COMUNIDADE. Tenho orgulho de fazer parte dessa CLASSE que movimenta o BRASIL inteiro, gostaria de RESPEITO e salário DIGNO para nossa profissão. A lei considerou como motoristas profissionais aqueles que exerçam a atividade mediante vínculo empregatício, cuja condução exija formação profissional nas seguintes atividades ou categorias econômicas:
a) Transporte rodoviário de passageiros;
b) Transporte rodoviário de cargas;
DOS DIREITOS DOS MOTORISTAS
• Além dos direitos estabelecidos na Constituição da República, comuns a todos os trabalhadores, os motoristas também terão direito de:
• Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, em cooperação com o poder público;
• Contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, com atendimento profilático, terapêutico e reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam, consoante levantamento oficial, além dos serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
DOS DEVERES DOS MOTORISTAS
São deveres do motorista profissional:
• Estar atento às condições de segurança do veículo;
• Conduzir o veículo com perícia, prudência, zelo e com observância aos princípios de direção defensiva;
• Respeitar a legislação de trânsito e, em especial, as normas relativas ao tempo de direção e de descanso;
• Zelar pela carga transportada e pelo veículo;
• Colocar-se à disposição dos órgãos públicos de fiscalização na via pública;
• Submeter-se a teste e a programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, instituído pelo empregador, com ampla ciência do empregado.
