A atividade de fiscalização sanitária tem o objetivo de monitorar o mercado e apurar irregularidades em empresas e produtos sujeitos à vigilância sanitária para evitar ou reduzir riscos à saúde da população. A monitoração do mercado é realizada a partir de ações rotineiras de fiscalização, de programas de monitoramento da qualidade de produtos e principalmente a partir da recepção de queixas e denúncias envolvendo produtos e empresas sujeitas à vigilância sanitária.
Para tanto, é utilizado o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa), uma ferramenta informatizada que permite que queixas técnicas sobre produtos e empresas sejam registradas e encaminhadas para todos os órgãos de vigilância sanitária do país. Cada ente do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) possui responsabilidades e funções definidas para a investigação das queixas técnicas. As notificações recebidas são avaliadas e classificadas de acordo com o risco sanitário que representam para a sociedade. Esta análise de risco prioriza a investigação dos casos mais graves. Para saber mais sobre a fiscalização, consulte os itens a seguir:
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