A investigação é um método utilizado para obter provas ou evidências sobre a suspeita de irregularidades sanitárias, principalmente nos casos de falsificação, produtos sem registro, empresas sem autorização de funcionamento, entre outras situações. Para comprovar e identificar as causas das irregularidades, a investigação pode fazer uso da análise documental, da análise fiscal dos produtos (análise laboratorial) e da inspeção investigativa in loco.
A utilização do sistema Notivisa permite ao SNVS compartilhar informações em tempo real, de modo que cada investigação passa a ser uma responsabilidade compartilhada entre todos os órgãos do sistema. Em conformidade com o processo de descentralização, cada estado pactua as responsabilidades de maneira diferenciada e de acordo com as condições de operação das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais (Visas).
Em todo caso, a Visa do local em que foi realizada a notificação possui a responsabilidade de manter a interface com o notificador, de avaliar e, se necessário, coletar as amostras para análise fiscal, verificando as condições de aquisição, armazenamento e transporte do produto que foi objeto da queixa. Caso o fabricante do produto seja de outra localidade, é responsabilidade da vigilância onde fica a sede da empresa avaliar os processos produtivos, solicitando informações específicas dos produtos e do processo de fabricação ou realizando inspeções investigativas.
A participação da Anvisa nas investigações de queixas técnicas é definida pelo risco sanitário da notificação. Quando se tratam de casos de maior risco, cabe à Agência acompanhar as investigações, adotar as medidas pertinentes ao âmbito federal e, se necessário, atuar conjuntamente com as Visas nas investigações. Se necessário, a Anvisa atua em caráter complementar ao órgão de vigilância sanitária responsável pela investigação.
Nesse contexto investigativo, também estão inseridos os Laboratórios Estaduais de Saúde Pública (LACENs) que, em conjunto com o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), compõem a Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária. A rede dá suporte às atividades de fiscalização, sendo responsável por realizar as análises laboratoriais em produtos e serviços relacionados à saúde.
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