Notificações de Queixas Técnicas

Notificar significa comunicar à autoridade sanitária qualquer evento adverso ou queixa técnica relacionada a produtos e serviços sob vigilância sanitária. O evento adverso envolve casos de dano à saúde e já a queixa técnica corresponde a irregularidades em produtos ou empresas, sem que haja ainda relatos de danos ocasionados à saúde das pessoas. A área de fiscalização da Anvisa trata das notificações de queixas técnicas como, por exemplo, suspeitas de desvios de qualidade em produtos, empresas clandestinas, produtos sem registro ou falsificados.
A ferramenta utilizada para registrar queixas técnicas é o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa). O sistema recebe notificações dos profissionais de serviços de saúde (hospitais, clínicas, hemocentros, laboratórios, hospitais da rede sentinela, dentre outros), dos profissionais liberais da saúde (médicos, odontólogos, enfermeiros e farmacêuticos), dos profissionais de drogarias e farmácias notificadoras e das empresas detentoras de registro de produtos sob vigilância sanitária (fabricantes, importadores e distribuidores). Os cidadãos também podem registrar queixas e denúncias por meio da Ouvidoria da Anvisa (Ouvidori@tende)ou de ligação para a Central de Atendimento (0800 642 9782). Todos os registros recebidos, independente do canal, são cadastrados no sistema Notivisa, o que garante a centralização e a acessibilidade dos dados.

As queixas técnicas são avaliadas pelos órgãos do SNVS considerando a gravidade do problema, a frequência da ocorrência e do uso do produto, além da indicação terapêutica, da via de administração, entre outros aspectos. Após a classificação, as queixas de maior risco são investigadas e, caso sejam identificados indícios suficientes da existência de irregularidades sanitárias, são adotadas as medidas cabíveis.

As notificações de menor risco são agrupadas no sistema Notivisa, compondo o conjunto de dados históricos das notificações de queixas técnicas. Periodicamente, essas notificações são avaliadas para identificar problemas recorrentes em produtos ou empresas, que passam a ser elencadas no cronograma de inspeções investigativas do SNVS. Além disso, o sistema Notivisa também é uma base de consulta para a condução das inspeções de rotina.